Termos e Condições

1. Definições

• Prumo Azul / Empresa / Nós: Prumo Azul Consultoria Operacional, com sede na Rua Comendador Araújo, 731, Batel, Curitiba — PR.
• Serviços: os engajamentos de consultoria operacional descritos no site e nas propostas formalizadas — padronização de documentação de compras, consultoria em processos de registros de fornecedores e programa de operações de procurement.
• Cliente / Você: a pessoa jurídica ou o representante legal que contrata ou solicita informações sobre os Serviços.
• Engajamento: projeto específico com escopo, prazo e entregáveis definidos em proposta escrita.
• Entregáveis: documentos, mapas de processo, modelos e demais materiais produzidos durante o engajamento.

2. Aceitação dos Termos

O uso deste site e a contratação dos Serviços implica aceitação integral destes Termos e Condições. A contratação de um engajamento pressupõe que o representante do Cliente tem ao menos 18 anos e capacidade legal para firmar obrigações em nome da organização que representa.

A aceitação formal do engajamento ocorre mediante assinatura do documento de escopo enviado pela Prumo Azul.

3. Descrição dos Serviços

A Prumo Azul presta consultoria operacional B2B na área de documentação e processos de procurement. Os Serviços cobrem:

• Levantamento, consolidação e padronização de formulários de compras.
• Revisão e redesenho de processos de coleta e manutenção de registros de fornecedores.
• Programas combinados com capacitação de equipe e acompanhamento pós-encerramento.

Limitações de escopo: os Serviços não incluem assessoria jurídica, regulatória, tributária ou comercial, nem qualquer atividade que exija licença profissional regulamentada. Decisões de negócio permanecem com o Cliente e seus próprios assessores.

Os Serviços são prestados preferencialmente para empresas com operações no Brasil. Clientes com sede fora do Brasil devem consultar a Prumo Azul previamente.

4. Responsabilidades do Cliente

• Fornecer as informações e o acesso às pessoas necessárias para a execução do engajamento no prazo combinado.
• Designar um ponto de contato interno para comunicação durante o engajamento.
• Não utilizar os Entregáveis para fins ilícitos ou contrários aos presentes Termos.
• Manter a confidencialidade de materiais de metodologia compartilhados pela Prumo Azul durante o engajamento.

5. Propriedade Intelectual

Os modelos de metodologia, estruturas de processo e materiais internos da Prumo Azul são de propriedade exclusiva da Empresa e não podem ser reproduzidos ou comercializados sem autorização escrita.

Os Entregáveis produzidos especificamente para o Cliente durante o engajamento (formulários, mapas de processo customizados, referências internas) são cedidos ao Cliente para uso interno, com restrição de cessão a terceiros sem consentimento da Prumo Azul.

6. Condições de Pagamento

• Os valores dos engajamentos são definidos na proposta e confirmados no documento de escopo.
• O pagamento é realizado em reais (BRL) nas condições especificadas na proposta — geralmente com sinal na assinatura do escopo e saldo na entrega dos Entregáveis finais.
• Em caso de atraso no pagamento, incidirão juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelo IPCA.
• Ajustes de escopo que impliquem aumento de valor são formalizados por escrito antes de qualquer trabalho adicional.

7. Rescisão e Cancelamento

• O Cliente pode solicitar a rescisão do engajamento com aviso escrito de 10 dias úteis. Nesse caso, os valores proporcionais ao trabalho já executado são devidos.
• A Prumo Azul pode rescindir o engajamento em caso de inadimplemento do Cliente ou impossibilidade de execução por falta de acesso às informações necessárias, com retenção dos valores correspondentes ao trabalho já realizado.
• Em caso de rescisão por iniciativa da Prumo Azul sem justa causa, os valores recebidos pelo trabalho não executado serão devolvidos ao Cliente.

8. Isenções de Responsabilidade

• A Prumo Azul não se responsabiliza por decisões tomadas pelo Cliente com base nos Entregáveis, nem por resultados comerciais, financeiros ou regulatórios decorrentes da implementação das recomendações.
• Os Entregáveis são fornecidos para uso operacional interno e não substituem assessoria jurídica, contábil ou regulatória.
• A Empresa não se responsabiliza por atrasos causados por falta de fornecimento de informações pelo Cliente dentro do prazo combinado.

9. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Prumo Azul perante o Cliente excederá o valor do engajamento em questão. A Empresa não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou danos emergentes decorrentes da prestação dos Serviços.

10. Confidencialidade

As informações operacionais compartilhadas pelo Cliente durante o engajamento são tratadas como confidenciais. A Prumo Azul não as divulga a terceiros sem autorização escrita do Cliente, exceto quando exigido por lei ou decisão judicial. Um acordo de não divulgação (NDA) formal pode ser firmado antes do início do engajamento, mediante solicitação.

11. Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de controvérsias, as partes buscam inicialmente uma resolução amigável dentro de 15 dias corridos. Persistindo o impasse, fica eleito o foro da Comarca de Curitiba — PR para dirimir quaisquer litígios, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Alterações nos Termos

A Prumo Azul pode atualizar estes Termos periodicamente. A data de atualização é indicada no topo do documento. Engajamentos em curso continuam regidos pelos Termos vigentes na data de assinatura do respectivo documento de escopo.

13. Contato

Prumo Azul Consultoria Operacional
Rua Comendador Araújo, 731 — Batel, Curitiba — PR, 80420-000
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 (41) 3324-7169